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Decreto-lei 32637, de 22 de Janeiro

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Sumário

Introduz alterações no modelo do bilhete de identidade, aprovado pelo § único do artigo 418.º do Código do Registo Civil, promulgado pelo Decreto n.º 22018 de 22 de Dezembro de 1932.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296955.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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