Decreto-lei 32596, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 301/1942, Série I de 1942-12-30.
- Data: 1942-12-30
- Secções desta página::
Sumário
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 31665 de 22 de Novembro de 1941, que promulga a Reforma Aduaneira.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296942.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/296942/decreto-lei-32596-de-30-de-dezembro