Decreto-lei 32139, de 13 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 161/1942, Série I de 1942-07-13.
- Data: 1942-07-13
- Secções desta página::
Sumário
Altera as disposições do artigo 24.º e seu § único do decreto-lei n.º 31948, de 01 de abril de 1942, que introduz várias alterações nos diplomas em vigor sobre matéria tributável.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296845.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/296845/decreto-lei-32139-de-13-de-julho