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Decreto-lei 32090, de 17 de Junho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 139/1942, Série I de 1942-06-17.
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Sumário

Altera o Conselho de Racionamento, criado pelo decreto n.º 31480, de 23 de Agosto de 1941 - Dá nova redacção ao n.º 1.º do artigo 3.º e revoga o disposto no § 1.º do artigo 5.º do mesmo decreto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296835.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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