Decreto-lei 32076, de 9 de Junho
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 133/1942, Série I de 1942-06-09.
- Data: 1942-06-09
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Sumário
Autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a efectuar a venda do edifício do extinto Convento de Santa Cruz, sito em Vila Viçosa, onde está instalado o Teatro Municipal, e bem assim dos patios anexos a norte e nascente do mesmo edifício, para em seu lugar ser construído um teatro e cinema com as modernas condições de higiene e segurança, e determina que o produto desta venda se destine a subsidiar a construção de um edifício para sede da Casa do Povo da mencionada vila.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296831.dre.pdf .
Aviso
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