Aviso 122/91
Por ordem superior se faz público que o Governo da República Federativa Checa e Eslovaca notificou, em 11 de Junho de 1991, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual de que retira a declaração, feita em 1970, respeitante ao artigo 28.1) da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883, tal como revista em Estocolmo em 14 de Julho de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Julho de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.