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Decreto-lei 32033, de 22 de Maio

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Sumário

Altera a redacção do artigo 165.º do Código do Notariado, promulgado pelo decreto-lei n.º 26118, de 27 de Novembro de 1935.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296819.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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