Decreto-lei 31939, de 26 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 70/1942, Série I de 1942-03-26.
- Data: 1942-03-26
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Sumário
Reduz o quadro dos pagadores de obras públicas, criado pelo decreto n.º 5860 e alterado pela relação anexa à portaria de 10 de Janeiro de 1936, inserta no Diário do Govêrno n.º 8, 2.ª série, da mesma data
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296791.dre.pdf .
Aviso
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