Decreto-lei 31890, de 24 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 44/1942, Série I de 1942-02-24.
- Data: 1942-02-24
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Sumário
Permite ao Conservatório Nacional contratar, além do quadro, individualidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecida competência, para regerem, mediante condições especiais de prestação de serviço e de retribuição, disciplinas do respectivo plano de estudos ou para realizarem cursos especiais.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296771.dre.pdf .
Aviso
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