Decreto-lei 31592, de 23 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 248/1941, Série I de 1941-10-23.
- Data: 1941-10-23
- Secções desta página::
Sumário
Suspende, emquanto durarem as actuais condições internacionais, o estabelecido nos artigos 1.º, 2.º e 3.º do decreto-lei n.º 29657, de 5 de Junho de 1939 e o decreto-lei n.º 30227, de 29 de Dezembro de 1939, relativos à emissão especial e mensal da lotaria para a colónia de Moçambique.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296718.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/296718/decreto-lei-31592-de-23-de-outubro