Decreto-lei 31558, de 8 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 235/1941, Série I de 1941-10-08.
- Data: 1941-10-08
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Sumário
Introduz dois artigos na pauta de exportação, referentes a estanho metálico, em bruto ou afinado, e minério de volfrâmio, em bruto ou tratado. Elimina e introduz várias rubricas no índice remissivo da mesma pauta.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296707.dre.pdf .
Aviso
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