Decreto-lei 31502, de 8 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 209/1941, Série I de 1941-09-08.
- Data: 1941-09-08
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Sumário
Cria uma comissão administrativa autónoma e de carácter eventual, dependente do Ministério, destinada a elaborar o plano geral, estudos e projectos das obras a realizar na Praça do Império e zona marginal de Belém e a administrar as obras de adaptação e ampliação necessárias ao conveniente aproveitamento dos pavilhões, instalações e arranjos ainda existentes no recinto da Exposição do Mundo Português.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296697.dre.pdf .
Aviso
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