Decreto-lei 31441, de 31 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 176/1941, Série I de 1941-07-31.
- Data: 1941-07-31
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Sumário
Substitue o artigo 4.º do decreto-lei n.º 30495 de 7 de Junho de 1940, relativo à cedência de terrenos pela Câmara Municipal do Poto à Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones para construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296682.dre.pdf .
Aviso
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