Decreto-lei 31433, de 29 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Inspecção do Ensino Particular
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 174/1941, Série I de 1941-07-29.
- Data: 1941-07-29
- Secções desta página::
Sumário
Insere várias disposições atinentes à separação de sexos nos estabelecimento de ensino particular.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296679.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/296679/decreto-lei-31433-de-29-de-julho