Decreto-lei 31409, de 21 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 167/1941, Série I de 1941-07-21.
- Data: 1941-07-21
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Sumário
Insere várias disposições atinentes à alienação de vagões particulares matriculados em empresas exploradoras de caminhos de ferro e às condições em que esses vagões podem circular nas linhas férreas nacionais ou destas passarem para quaisquer outras linhas férreas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296670.dre.pdf .
Aviso
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