Decreto-lei 31357, de 30 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 149/1941, Série I de 1941-06-30.
- Data: 1941-06-30
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Sumário
Insere várias disposições atinentes à execução do decreto n.º 21258 de 19 de Maio de 1932, que autorizou o Governo a aceitar diversos títulos da dívida pública de 6 1/2 por cento, ouro, de 1923, doados ao Estado pelo benemérito Manuel da Rocha Melo, a fim de, com os juros, sustentar duas cantinas, uma na escola de Bustelo e outra na de Novelas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296658.dre.pdf .
Aviso
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