Decreto-lei 31355, de 30 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Justiça
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 149/1941, Série I de 1941-06-30.
- Data: 1941-06-30
- Secções desta página::
Sumário
Adita um artigo ao decreto-lei n.º 31324 de 17 de Junho de 1941, pelo qual são amnistiados os crimes por infracções cometidas na colónia de Macau em Março de 1940, por ocasião do incidente ocorrido nas águas do porto interior daquela colónia
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296657.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/296657/decreto-lei-31355-de-30-de-junho