Decreto-lei 31222, de 17 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 88/1941, Série I de 1941-04-17.
- Data: 1941-04-17
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Sumário
Determina que as nomeações já efectuadas de professores adjuntos, instrutores e mestre de esgrima da Escola do Exército sejam consideradas ao abrigo do disposto no § 1.º do artigo 24.º do decreto-lei n.º 22257, de 25 de Fevereiro de 1933, sem a aplicação da parte final do § 2.º do mesmo artigo.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296611.dre.pdf .
Aviso
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