Decreto-lei 31201, de 31 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 74/1941, Série I de 1941-03-31.
- Data: 1941-03-31
- Secções desta página::
Sumário
Adita uma alínea ao artigo 49.º do Regulamento de Tarifas da Administração Geral do Porto de Lisboa, aprovado pelo Decreto n.º 24831 de 31 de Dezembro de 1934, referente a animais, material de aquartelamento e outro material de defesa militar, destinados ou pertencentes à força pública de terra, mar e ar.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296603.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/296603/decreto-lei-31201-de-31-de-marco