A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 31191, de 25 de Março

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 69/1941, Série I de 1941-03-25.
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Sumário

Determina que o registo, na Direcção Geral dos Serviços de Viação, dos automóveis pesados para transporte de mercadorias, só possa tornar-se definitivo quando a côr desses veículos seja qualquer das seguintes côres base: cinzento escuro, verde azeitona, terra de Siena queimada.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296598.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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