Decreto-lei 31153, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 48/1941, Série I de 1941-02-28.
- Data: 1941-02-28
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Sumário
Dá nova redacção ao art. 1.º do Decreto-Lei n.º 29704 de 17 de Junho 1939, que autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário, a proceder à construção das oficinas da Escola Industrial Infante D. Henrique, no Porto, e a adquirir o mobiliário e executar trabalhos de acabamento.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296582.dre.pdf .
Aviso
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