Decreto-lei 30976, de 19 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 294/1940, Série I de 1940-12-19.
- Data: 1940-12-19
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Sumário
Revoga a 1.ª parte do § 3.º do artigo 44.º do Decreto n.º 18310 de 10 Maio de 1930, que promulga a reorganização das Faculdades de Medicina, e revoga o Decreto n.º 20641 de 21 de Dezembro de 1931, que regula o provimento de vagas no quadro do magistério de qualquer Faculdade ou escola superior.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296555.dre.pdf .
Aviso
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