Decreto-lei 30895, de 22 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 272/1940, Série I de 1940-11-22.
- Data: 1940-11-22
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 26928 de 25 de Agosto de 1936, já modificado pelo Decreto-Lei n.º 29544 de 20 de Abril de 1939, que regula as obras necessárias ao saneamento da vila de Pêso da Régua.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296537.dre.pdf .
Aviso
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