Decreto-lei 30722, de 30 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 202/1940, Série I de 1940-08-30.
- Data: 1940-08-30
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296488.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1968-06-28 -
Portaria
23453 -
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Aprova as tabelas de emolumentos devidos pela execução das vistorias e passagem dos respectivos relatórios, em conformidade com os artigos 14º, 15º e 16º do Decreto-Lei nº 48 257, e pelas aprovações e consequentes marcações e inspecções de equipamentos e materiais previstas na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1960, e a efectuar pela Repartição Técnica da Direcção da Marinha Mercante.
Aviso
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