Decreto-lei 30665, de 22 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Técnico
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 195/1940, Série I de 1940-08-22.
- Data: 1940-08-22
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Sumário
Cria nos estabelecimentos de ensino técnico, elementar e médio a disciplina de educação moral e cívica, na qual se abrangerá o ensino da religião e moral católica - Determina que o provimento dos lugares seja feito por contrato, nos termos estabelecidos para os professores da mesma disciplina do ensino liceal e de acordo com a autoridade eclesiástica
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296470.dre.pdf .
Aviso
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