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Decreto-lei 30665, de 22 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 195/1940, Série I de 1940-08-22.
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Sumário

Cria nos estabelecimentos de ensino técnico, elementar e médio a disciplina de educação moral e cívica, na qual se abrangerá o ensino da religião e moral católica - Determina que o provimento dos lugares seja feito por contrato, nos termos estabelecidos para os professores da mesma disciplina do ensino liceal e de acordo com a autoridade eclesiástica

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296470.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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