Decreto-lei 30505, de 13 de Junho
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 135/1940, Série I de 1940-06-13.
- Data: 1940-06-13
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Sumário
Autoriza a Câmara Municipal da Figueira da Foz a ceder gratuitamente à Casa dos Pescadores de Buarcos uma parcela de terreno com destino à construção de um bairro piscatório.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296417.dre.pdf .
Aviso
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