Decreto-lei 30501, de 12 de Junho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 134/1940, Série I de 1940-06-12.
- Data: 1940-06-12
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Sumário
Extingue a Caixa de Pensões do Arsenal da Marinha, a Previdência dos Arsenalistas da Marinha e a Associação de Socorros Mútuos Auxiliar das Oficinas de Carpinteiros de Branco do Arsenal da Marinha - Cria, em substituïção das instituïções extintas, duas associações de socorros mútuos, destinadas uma a auxílios em caso de doença e a outra à concessão de subsídios por morte.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296414.dre.pdf .
Aviso
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