Decreto-lei 30414, de 1 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 101/1940, Série I de 1940-05-01.
- Data: 1940-05-01
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Sumário
Revoga as isenções concedidas às conservas de sardinha pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 27585, de 18 de março de 1937, tornado de execução permanente pelo decreto-lei n.º 29444, de 14 de Fevereiro de 1939.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296383.dre.pdf .
Aviso
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