Decreto-lei 30356, de 5 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 79/1940, Série I de 1940-04-05.
- Data: 1940-04-05
- Secções desta página::
Sumário
Regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas, nacionais ou estrangeiras.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296357.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/296357/decreto-lei-30356-de-5-de-abril