A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 30351, de 3 de Abril

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 77/1940, Série I de 1940-04-03.
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Sumário

Dá à Empresa de Electricidade Olhanense, com sede em Olhão, a concessão da distribuição de energia eléctrica em alta tensão, com declaração de utilidade pública, na área dos concelhos de Olhão, Alportel, Tavira, Vila Real de Santo António e Castro Marim.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296356.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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