Decreto-lei 30044, de 10 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Estado Maior do Exército
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 263/1939, Série I de 1939-11-10.
- Data: 1939-11-10
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Sumário
Dispensa, até 31 de Dezembro de 1943, os oficiais do corpo do estado maior de fazer nas unidades o tempo de comando ou de serviço nas tropas a que são obrigados para o acesso ao posto imediato, devendo esta condição de promoção ser substituída pela prestação de igual tempo de serviço em comissões privativas do serviço do estado maior.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296269.dre.pdf .
Aviso
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