Decreto-lei 30012, de 1 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 255/1939, Série I de 1939-11-01.
- Data: 1939-11-01
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Sumário
Adita duas alíneas ao artigo 1.º do decreto-lei n.º 28797, de 1 de Julho de 1938, em seguida às que lhe foram introduzidas pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 29663, de 6 de Julho de 1939, referentes a obras de urbanização da cidade do Porto e ao Estádio de Lisboa.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296265.dre.pdf .
Aviso
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