Decreto-lei 29912, de 8 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 211/1939, Série I de 1939-09-08.
- Data: 1939-09-08
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Sumário
Subordina imediatamente à disciplina corporativa e integra no Grémio dos Importadores e Armazenistas de Bacalhau e Arroz os armazenistas de bacalhau, açúcar, massas alimentícias, sabão e géneros coloniais. E, transforma os Grémios Concelhios do Retalhistas de Mercearia de Lisboa, Porto e Coimbra em Grémios de Retalhistas de Mercearia.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296232.dre.pdf .
Aviso
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