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Decreto-lei 29898, de 5 de Setembro

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Sumário

Autoriza o arrendamento, por período não superior a dez anos, de parcelas de terreno incluídas nos perímetros florestais que a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas reconheça como aptas para a cultura de batata para reprodução.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296228.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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