Decreto-lei 29897, de 5 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 208/1939, Série I de 1939-09-05.
- Data: 1939-09-05
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Sumário
Considera autorizadas, com dispensa dos preceitos legais e regulamentares de contabilidade pública, as aquisições e despesas efectuadas por verbas destinadas ao Instituto do Rádio da Universidade de Coimbra e Instituto Português de Oncologia.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296227.dre.pdf .
Aviso
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