Decreto-lei 29827, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 191/1939, Série I de 1939-08-16.
- Data: 1939-08-16
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Sumário
Autoriza a Câmara Municipal do Porto a ceder, a título gratuito, à Assistência aos Tuberculosos do Norte de Portugal uma parcela de terreno com destino à construção de um dispensário antituberculoso, com balneário, sopa dos pobres, sopa económica e posto de desinfecção.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296202.dre.pdf .
Aviso
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