Decreto-lei 29754, de 15 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 164/1939, Série I de 1939-07-15.
- Data: 1939-07-15
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Sumário
Altera a redacção dos artigos 6.º, 7.º e 8.º do decreto-lei n.º 26840, de 28 de Julho de 1936, que regulou o serviço de abastecimento de águas à vila de Manteigas e às Caldas de Manteigas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296180.dre.pdf .
Aviso
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