Decreto-lei 29431, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 32/1939, Série I de 1939-02-08.
- Data: 1939-02-08
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Penafiel a ceder gratuitamente ao Estado uma faixa de terreno com destino à construção do novo edifício para instalação dos serviços dependentes da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones naquela cidade.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296066.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/296066/decreto-lei-29431-de-8-de-fevereiro