Decreto Lei 29336, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 304, de 31.12.1938, Pág. 1816
- Data: 1938-12-31
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Sumário
Eleva para $06, a partir de 1 de Janeiro de 1939, o imposto de fabrico sobre cada carteira ou caixinha de 40 palitos fosfóricos ou fracção.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296042.dre.pdf .
Aviso
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