Decreto-lei 29230, de 7 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 283/1938, Série I de 1938-12-07.
- Data: 1938-12-07
- Secções desta página::
Sumário
Declara em vigor o decreto-lei n.º 24274 de 31 de Julho de 1934, entendendo-se as referências nele feitas à Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal como respeitantes à Junta Nacional do Vinho, em que aquela foi transformada.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296019.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/296019/decreto-lei-29230-de-7-de-dezembro