Decreto-lei 29110, de 12 de Novembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 263/1938, Série I de 1938-11-12.
- Data: 1938-11-12
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Sumário
Define as regras da instituïção das corporações morais, culturais e económicas previstas na Constituição e no Estatuto do Trabalho Nacional
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295982.dre.pdf .
Aviso
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