Decreto-lei 29091, de 29 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 251/1938, Série I de 1938-10-29.
- Data: 1938-10-29
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Sumário
Introduz algumas modificações no decreto-lei n.º 24802, relativamente aos levantamentos topográficos das cidades, vilas e outras localidades do País, e confia a uma comissão fiscalizadora especial a superintendência técnica e administrativa dos trabalhos respeitantes a esses levantamentos.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295974.dre.pdf .
Aviso
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