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Decreto-lei 28998, de 14 de Setembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 214/1938, Série I de 1938-09-14.
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Sumário

Altera o artigo 5.º e à alínea a) do artigo 7.º do decreto-lei n.º 27218, de 19 de Novembro de 1936, que estabelece as bases para o abastecimento de água à vila de Mação.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295941.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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