Decreto-lei 28528, de 18 de Março
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 63/1938, Série I de 1938-03-18.
- Data: 1938-03-18
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Sumário
Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Braga a ceder gratuitamente ao Estado o terreno que circunda e onde se encontra implantado o monumento denominado Fonte do Ídolo, bem como a entrada que da Rua do Raio conduz ao mesmo monumento, a fim de ali serem feitas obras de melhoramentos e aformoseamento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295793.dre.pdf .
Aviso
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