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Decreto-lei 28464, de 14 de Fevereiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 36/1938, Série I de 1938-02-14.
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Sumário

Torna obrigatório nas zonas da cidade de Vila Real em que se encontre construída a rede de esgotos estabelecer em todos os prédios construídos ou a construir, quer marginando vias públicas, quer afastados delas, as instalações necessárias a um completo saneamento dos prédios e à sua ligação àquela rede.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295771.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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