Decreto-lei 28457, de 14 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 36/1938, Série I de 1938-02-14.
- Data: 1938-02-14
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Sumário
Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Estremoz a ceder gratuitamente às Irmandades das Almas das freguesias de Santo André e Santa Maria o edifício da igreja do cemitério público daquela cidade, a fim de ser novamente restituída ao culto católico, depois de feitas as necessárias obras de restauração.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295766.dre.pdf .
Aviso
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