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Aviso (extrato) 4486/2017, de 26 de Abril

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4486/2017

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2016, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 3 de abril de 2017, com o trabalhador Rui da Costa Duarte, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e na categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da União de Freguesias, com a remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, ou seja, 557,00(euro).

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental terá a mesma composição do júri do procedimento concursal.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

4 de abril de 2017. - O Presidente da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, Ricardo Jorge Cordeiro Louçã.

310413979

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2954287.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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