Portaria 791/91
de 8 de Agosto
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Ourivesaria portuguesa - Tesouros reais», com as seguintes características:
Autor - CTT/STA;
Dimensão - 30,6 mm x 40 mm;
Picotado - 12 x 12 1/2;
Impressor - INCM;
1.º dia de circulação - 8 de Julho de 1991;
Taxas, motivos e quantidades:
35$00 - Laça ... 1000000
60$00 - Ceptro real ... 600000
80$00 - Sabre de corte ... 600000
140$00 - Coroa real portuguesa ... 600000
Carteiras contendo cinco selos de 70$00, cujo motivo é um passador de fita de grã-cruz, tendo os selos destas a particularidade de apenas serem picotados lateralmente e guilhotinados em cima e em baixo ... 50000
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 28 de Junho de 1991.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
