Decreto-lei 26538, de 22 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 93/1936, Série I de 1936-04-22.
- Data: 1936-04-22
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Sumário
Suprime as zonas de servidão militar criadas por decreto de 27 de Fevereiro de 1902 para as batarias de Crasto e Nevogilde, de defesa do porto de Leixões e barra do rio Douro
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295186.dre.pdf .
Aviso
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