MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511259085 - CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
511259085 - CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Sítio dos Rochões, Santo António da Serra
Código postal: 9100 265
Localidade: Santa Cruz, Região Autónoma da Madeira
Telefone: 00351 291550220
Fax: 00351 291550222
Endereço Eletrónico: caram@caram.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de gás propano a granel e combustível rodoviário, designadamente gasóleo, em postos de abastecimento públicos, para respetivamente a frota de viaturas e a instalação industrial do CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.R.A.M.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de gás propano a granel e combustível rodoviário, designadamente gasóleo, em postos de abastecimento públicos, para respetivamente a frota de viaturas e a instalação industrial do CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.R.A.M.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 165000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09122100
Valor: 89100.00 EUR
Vocabulário complementar: FG05
Objetos complementares
Vocabulário principal: 09134100
Valor: 75900.00 EUR
Vocabulário complementar: MA04
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sítio dos Rochões, Santo António da Serra
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver Artigo 10.º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Sítio dos Rochões, Santo António da Serra
Código postal: 9100 265
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291550220
Fax: 00351 291550222
Endereço Eletrónico: derciafarinha@caram.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver Artigo 9.º do Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A qualificação das candidaturas é feita apenas em função da capacidade técnica nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 164.º, n.º 5 do CCP.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Sítio dos Rochões, Santo António da Serra
Código postal: 9100 265
Localidade: Santa Cruz, Região Autónoma da Madeira
Telefone: 00351 291550220
Fax: 00351 291550222
Endereço Eletrónico: caram@caram.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/21
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Lucinda Castro
Cargo: Advogada
410427198